Última atualização: 27 de outubro de 2026 · Versão 3
Esta política explica como o aplicativo SOS Pânico trata os seus dados pessoais, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018). Ao usar o app, você declara ter lido esta política.
1. Quem é o responsável pelos seus dados
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a SOS SOFTWARE LTDA (nome fantasia SOS Software), CNPJ 64.555.134/0001-51, com sede em Avenida Doutor José Machado de Souza, 220, Lojas 9, 10 e 11 (Neo Office), Bairro Jardins, CEP 49025-740, Aracaju/SE. Contato: contato@sossoftware.com.br.
2. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)
Nosso encarregado de dados é Encarregado de Dados da SOS Software. Você pode falar com ele pelo e-mail contato@sossoftware.com.br para tirar dúvidas, fazer pedidos sobre os seus dados ou registrar reclamações.
3. Quais dados pessoais tratamos
Dados que você nos fornece:
- dados de cadastro: nome, e-mail, telefone e a senha (guardada de forma criptografada);
- informações que você escolhe informar ao usar as funções do app;
- conteúdos que você envia (textos, fotos, áudios, denúncias ou mensagens);
- mensagens que você nos envia pelos canais de atendimento.
Dados coletados automaticamente:
- dados do aparelho e do sistema (modelo, versão do sistema, idioma);
- endereço IP, data e hora de acesso e registros de uso (necessários por lei, ver abaixo);
- localização do aparelho, quando você autoriza;
- estatísticas de uso e relatórios de erros, para entendermos o que funciona e corrigirmos falhas;
- identificador do aparelho para envio de notificações.
4. Para que usamos os dados e em que base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Criar e manter a sua conta e permitir o uso do app | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Prestar as funções do serviço que você pediu | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Usar a sua localização nas funções que dependem dela | Consentimento (art. 7º, I) |
| Enviar avisos e notificações do serviço | Execução de contrato e legítimo interesse (art. 7º, V e IX) |
| Medir o uso e corrigir erros para melhorar o app | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Cumprir obrigações legais e guardar registros de acesso | Obrigação legal (art. 7º, II; Marco Civil da Internet, art. 15) |
| Responder dúvidas e pedidos, e defender direitos em processos | Legítimo interesse e exercício regular de direitos (art. 7º, IX e VI) |
| Prevenir fraudes e garantir a segurança do app | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
Não usamos os seus dados para finalidades incompatíveis com estas. Não vendemos dados pessoais.
5. Com quem compartilhamos
Compartilhamos dados apenas no necessário, com:
- Provedores de tecnologia que hospedam e operam o serviço (servidores em nuvem, envio de e-mails e notificações), sempre sob contrato e só para prestar o serviço;
- Ferramentas de estatística e relatório de erros, com dados do uso do app;
- Redes de anúncios, que podem usar identificadores do aparelho para exibir publicidade;
- Autoridades, quando houver ordem judicial ou obrigação legal.
6. Transferência internacional
Alguns provedores de tecnologia podem armazenar ou processar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as garantias previstas no art. 33 da LGPD, como cláusulas contratuais e provedores com nível adequado de proteção.
7. Por quanto tempo guardamos os dados
Guardamos os dados enquanto a sua conta estiver ativa e pelo tempo necessário para prestar o serviço. Depois, eliminamos ou anonimizamos os dados, salvo quando a lei exigir a guarda — por exemplo, os registros de acesso à aplicação, que devemos manter por 6 (seis) meses (Marco Civil da Internet, art. 15) — ou para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
8. Seus direitos
A LGPD (art. 18) garante a você, a qualquer momento e sem custo:
- confirmar que tratamos os seus dados e ter acesso a eles;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- pedir a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- pedir a eliminação dos dados tratados com o seu consentimento;
- saber com quem compartilhamos os seus dados;
- saber que pode não dar consentimento e quais as consequências;
- revogar o consentimento.
Para exercer qualquer direito, escreva para contato@sossoftware.com.br. Respondemos a confirmação do tratamento e o acesso de imediato, em formato simplificado, ou em até 15 (quinze) dias, por declaração completa. Podemos pedir informações para confirmar a sua identidade.
9. Exclusão da conta e dos dados
Você pode excluir a sua conta e os seus dados pessoais a qualquer momento, pelo nosso canal de atendimento. Veja o passo a passo, o que é apagado e o que precisamos guardar por lei em https://sossoftware.com.br/aplicativos/sos-panico/exclusao-de-conta.
10. Segurança
Usamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda e uso indevido, como conexão criptografada (HTTPS), senhas protegidas, controle de acesso por perfil e registro de acessos. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas; se houver um incidente que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), como determina a lei.
11. Crianças e adolescentes
O SOS Pânico não é direcionado a menores de 18 anos. Se soubermos que coletamos dados de uma criança ou adolescente sem o consentimento exigido, vamos excluí-los. Se você é pai, mãe ou responsável e acha que isso aconteceu, fale conosco em contato@sossoftware.com.br.
12. Permissões do aparelho
O app pode pedir estas permissões. Você pode negar ou desativar cada uma nas configurações do aparelho; algumas funções podem deixar de funcionar.
| Permissão | Para que serve |
|---|---|
| Localização | Para as funções que dependem de onde você está, apenas enquanto o app está em uso. |
| Câmera | Para tirar fotos ou ler códigos dentro do app. |
| Microfone | Para gravar áudio quando você usa uma função que exige voz. |
| Notificações | Para avisar sobre alertas, atualizações e informações importantes do serviço. |
13. Alterações nesta política
Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no app ou na lei. A data no topo mostra a última versão. Em mudanças importantes, avisaremos pelo app ou por e-mail.
14. Contato e reclamações
Dúvidas, pedidos ou reclamações: SOS SOFTWARE LTDA, Avenida Doutor José Machado de Souza, 220, Lojas 9, 10 e 11 (Neo Office), Bairro Jardins, CEP 49025-740, Aracaju/SE, e-mail contato@sossoftware.com.br, telefone (79) 3967-0320.