Última atualização: 27 de outubro de 2026 · Versão 2
Este contrato é entre você e a SOS SOFTWARE LTDA ("SOS Software"), e regula a licença de uso do aplicativo SOS Maria da Penha (o "Aplicativo").
1. Reconhecimento
Este contrato é firmado apenas entre você e a SOS Software, e não com a Apple ou o Google. A SOS Software, e não a Apple ou o Google, é a única responsável pelo Aplicativo e pelo seu conteúdo. Este contrato não pode estabelecer regras de uso que conflitem com os Termos de Serviços de Mídia da Apple (Apple Media Services Terms) ou com os termos da loja usada para a instalação.
2. Licença de uso
A SOS Software concede a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Aplicativo em aparelhos que você possui ou controla, de acordo com as regras da loja (inclusive o compartilhamento familiar e as compras em volume previstos pela Apple). Você não pode: copiar, alugar, vender, sublicenciar, distribuir, modificar, descompilar ou fazer engenharia reversa do Aplicativo, salvo quando a lei permitir. Todos os direitos não concedidos expressamente ficam reservados à SOS Software.
3. Manutenção e suporte
A SOS Software é a única responsável por qualquer manutenção e suporte do Aplicativo, previstos neste contrato ou exigidos por lei. A Apple e o Google não têm nenhuma obrigação de prestar manutenção ou suporte. Suporte: https://sossoftware.com.br/aplicativos/sos-maria-da-penha/contato, e-mail contato@sossoftware.com.br, telefone (79) 3967-0320.
4. Garantia
A SOS Software é responsável por qualquer garantia sobre o Aplicativo, na forma da lei. Se o Aplicativo não cumprir a garantia aplicável, você pode avisar a Apple ou o Google, que poderá reembolsar o valor pago por ele, quando houver; além disso, a Apple e o Google não têm nenhuma outra obrigação de garantia, e qualquer outro prejuízo, perda, custo ou despesa decorrente do descumprimento é de responsabilidade da SOS Software.
5. Reclamações sobre o produto
A SOS Software, e não a Apple ou o Google, responde por reclamações suas ou de terceiros sobre o Aplicativo ou o seu uso, como responsabilidade pelo produto, descumprimento de exigência legal ou regulatória e reclamações de proteção do consumidor ou de privacidade. Este contrato não limita a responsabilidade da SOS Software além do que a lei permite.
6. Propriedade intelectual
Se um terceiro alegar que o Aplicativo ou o seu uso viola direitos de propriedade intelectual, a SOS Software, e não a Apple ou o Google, é a única responsável pela investigação, defesa, acordo e encerramento da reclamação.
7. Conformidade legal
Você declara que não está localizado em país sujeito a embargo do governo dos Estados Unidos ou considerado por ele apoiador do terrorismo, e que não consta em lista do governo dos Estados Unidos de partes proibidas ou restritas.
8. Dados da desenvolvedora
SOS SOFTWARE LTDA — CNPJ 64.555.134/0001-51
Avenida Doutor José Machado de Souza, 220, Lojas 9, 10 e 11 (Neo Office), Bairro Jardins, CEP 49025-740, Aracaju/SE
Telefone: (79) 3967-0327 · E-mail: contato@sossoftware.com.br
Para dúvidas, reclamações ou pedidos sobre o Aplicativo, use os dados acima.
9. Termos de terceiros
Ao usar o Aplicativo, você deve cumprir os contratos de terceiros que se aplicarem, como o do seu plano de internet e os termos da sua loja de aplicativos.
10. Terceiros beneficiários
Você e a SOS Software reconhecem que a Apple e as suas subsidiárias são beneficiárias deste contrato e que, ao você aceitá-lo, a Apple poderá exigir o seu cumprimento contra você, como beneficiária.
11. Prazo, encerramento e lei aplicável
Este contrato vale enquanto você usar o Aplicativo e termina automaticamente se você violar alguma cláusula; nesse caso, deve apagar o Aplicativo. Ele segue as leis do Brasil, e o foro é o da comarca de Aracaju/SE, ressalvado o foro do domicílio do consumidor. Veja também os Termos de Uso e a Política de Privacidade.