Última atualização: 27 de outubro de 2026 · Versão 3
Leia com atenção. Ao instalar, acessar ou usar o aplicativo SOS Maria da Penha, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não use o app.
1. Quem somos
O SOS Maria da Penha é oferecido pela SOS SOFTWARE LTDA (CNPJ 64.555.134/0001-51), Avenida Doutor José Machado de Souza, 220, Lojas 9, 10 e 11 (Neo Office), Bairro Jardins, CEP 49025-740, Aracaju/SE ("SOS Software", "nós").
2. O que é o app
O aplicativo SOS Maria da Penha é uma ferramenta criada para auxiliar mulheres em situação de violência doméstica. Seu objetivo principal é fornecer suporte e recursos de forma rápida e eficiente.
Ao instalar o aplicativo em seu dispositivo móvel, as usuárias terão acesso a várias funcionalidades úteis. Uma delas é o botão de emergência, que permite acionar instantaneamente uma equipe de segurança, como a polícia, com apenas um toque. Esse recurso é especialmente valioso em situações de perigo iminente.
Além disso, o aplicativo oferece informações sobre a Lei Maria da Penha, que protege os direitos das mulheres vítimas de violência. As usuárias podem aprender sobre seus direitos, as medidas de proteção disponíveis e os procedimentos legais para denunciar casos de violência.
Outra funcionalidade importante é a possibilidade de encontrar redes de apoio próximas. O aplicativo utiliza a localização da usuária para fornecer uma lista de recursos disponíveis nas proximidades, incluindo abrigos seguros, serviços de aconselhamento e assistência jurídica especializada.
As funções podem mudar com o tempo. Podemos incluir, alterar ou retirar funções, avisando quando a mudança for relevante.
3. Avisos importantes
O aplicativo não substitui os serviços de emergência. Em caso de risco imediato, ligue 190 (Polícia Militar) ou 180 (Central de Atendimento à Mulher).
4. Cadastro e conta
Para usar algumas funções é preciso criar uma conta com dados verdadeiros e atualizados. Você é responsável por manter o sigilo da sua senha e por tudo o que acontece na sua conta. Avise-nos imediatamente em contato@sossoftware.com.br se suspeitar de uso indevido. Cada pessoa deve ter uma única conta, que não pode ser vendida ou transferida.
5. Como você pode usar o app
Você concorda em usar o app de forma lícita e de boa-fé. É proibido:
- usar o app para fins ilegais, fraudulentos, ofensivos ou que violem direitos de terceiros;
- tentar acessar áreas, contas ou dados que não são seus, ou burlar medidas de segurança;
- copiar, modificar, descompilar ou fazer engenharia reversa do app, salvo quando a lei permitir;
- sobrecarregar a infraestrutura, enviar vírus ou usar robôs e automações não autorizados;
- usar o app para enviar informações falsas ou para trotes.
6. Conteúdo que você envia
Você continua sendo responsável pelo conteúdo que envia (textos, imagens, áudios, denúncias ou mensagens) e declara que tem direito de enviá-lo. Você nos autoriza a armazenar e processar esse conteúdo apenas para prestar o serviço. Podemos remover conteúdo que viole a lei ou estes Termos.
7. Propriedade intelectual
O app, o nome SOS Maria da Penha, as marcas, o código, o design e os conteúdos são da SOS Software ou de quem nos licenciou e são protegidos pela lei. Estes Termos dão a você apenas uma licença de uso pessoal, limitada, revogável e não exclusiva, sem transferência de propriedade. O uso do app também segue o Contrato de Licença (EULA).
8. Privacidade
O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na Política de Privacidade.
9. Disponibilidade e suporte
Trabalhamos para manter o app disponível, mas ele pode ficar indisponível por manutenção, falhas de internet, de terceiros ou por motivos fora do nosso controle. Atendimento e suporte: https://sossoftware.com.br/aplicativos/sos-maria-da-penha/contato.
10. Limitação de responsabilidade
Dentro do que a lei permite, a SOS Software não responde por danos causados por mau uso do app, por falhas de internet ou do aparelho, ou por atos de terceiros. Nada nestes Termos limita direitos que a lei do consumidor garante a você, nem a responsabilidade que a lei não permite limitar.
11. Suspensão e encerramento
Você pode parar de usar o app e excluir a sua conta quando quiser. Podemos suspender ou encerrar o acesso de quem violar estes Termos ou a lei, ou quando houver risco à segurança do serviço ou de outras pessoas.
12. Mudanças nos Termos
Podemos atualizar estes Termos. A data no topo mostra a última versão e, em mudanças importantes, avisaremos pelo app ou por e-mail. Usar o app depois da atualização significa que você aceita os novos Termos.
13. Lei aplicável e foro
Estes Termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Aracaju/SE para resolver conflitos, ressalvado o direito do consumidor de ajuizar ação no foro do seu domicílio.
14. Contato
SOS SOFTWARE LTDA — CNPJ 64.555.134/0001-51
Avenida Doutor José Machado de Souza, 220, Lojas 9, 10 e 11 (Neo Office), Bairro Jardins, CEP 49025-740, Aracaju/SE
E-mail: contato@sossoftware.com.br · Telefone: (79) 3967-0320